Question

Habilidade: X – promover, planejar e desenvolver ações visando à gestão democrática nos espaços e sistemas escolares e não-escolares; Cabe a escola demonstrar a importância de uma gestão democrática pelas ações do seu cotidiano. Ao envolver a comunidade escolar (educadores, pais, familiares, alunos e a comunidade local) nas discussões e decisões da escola, é possível democratizar a gestão e ampliar a noção de participação e de pertencimento. Nesta direção, o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) prevê na meta 19: “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câm

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

A Educação é um direito social que deve ser fornecido pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, vale reforçar que o Estado brasileiro se esforça (com base no potencial financeiro) para ofertar serviços educacionais em todas as partes do país.

A Educação está presente em nossa Constituição Federal

Entenda que a Educação - como política pública - é tema trazido pelo Art. 205º da nossa Constituição Federal (1988). Com base na dimensão da legalidade, esse dispositivo legal diz que a Educação é direito de todos os cidadãos brasileiros e dever (obrigação para agir) do Estado e Família (como instituição social).

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