Question

Há uma legislação específica que deverá ser consultada dependendo da profissão ou direito trabalhista sobre o trabalhador portuário. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
A) Lei nº 10.672, de 15 de maio de 1922.
B) Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003.
C) Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
D) Lei nº 002, de 15 de maio de 2013.

Answer 1

Resposta:

Tendo em vista que a lei se refere aos trabalhadores portuários.

Explicação:

Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.

Art. 1º Esta Lei regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.