Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições trazidas pelos estudos da legislação penal simbólica, assinale a alternativa correta:
A) A mídia desenvolve atividades que influenciam diretamente na construção da legislação penal simbólica, pois robustece o sentimento de segurança coletiva e estabilidade social, ao naturalizar o discurso de que a norma penal em si mesma é capaz de reduzir a criminalidade.
B) O papel da mídia é influenciar diretamente na aprovação de normas penais incriminadoras, embora tenha o compromisso de divulgar dados reais de criminalidade, ressaltando-se que a norma penal em si não é automaticamente efetiva.
C) Por meio da atuação direta da mídia é possível assegurar a efetividade normativa das leis penais incriminadoras, concretizando-se as expectativas outrora desenhadas pelo legislador infraconstitucional.
D) A mídia tem o papel apenas de divulgar o conteúdo das normas penais incriminadoras, sem interferir no sentimento coletivo quanto às expectativas de concretização da efetividade normativa.
E) A aprovação de normas penais incriminadoras não sofre influência direta da mídia, uma vez que o seu papel é exclusivamente informativo e objetiva assegurar um sentimento coletivo de segurança na população.
profvladguimaraes:
Letra A
A mídia assume um significativo papel em relação à retroalimentação do sistema penal simbólico, pois é responsável por introjetar, de forma direta no seio da sociedade civil, o sentimento de que, por meio da aprovação de uma nova norma penal incriminadora, a coletividade estaria mais segura e protegida diante da criminalidade vigente.
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Resposta:a
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A mídia é responsável pela construção do discurso a respeito da norma penal simbólica (alternativa correta A).
A norma penal simbólica é aquela que, normalmente, advém da grande comoção em torno de um feito, uma infração penal, que ganhou grande destaque midiático e incitou a criação de norma mais dura para determinado delito, ou até a criação de um tipo penal.
Esse tipo de norma geralmente serve para atender o clamor popular, mas não necessariamente possui efeitos positivos ou aplicabilidade prática desejada.
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