Question

Há pluralidade de arranjos familiares tutelados por lei. Sobre o tema assinale a alternativa verdadeira:Há pluralidade de arranjos familiares tutelados por lei. Sobre o tema assinale a alternativa verdadeira:



A A família matrimonial é formada pelo casamento civil e se efetiva somente com o nascimento de filhos.
B A Lei Maria da Penha prevê proteção do Estado contra qualquer tipo de violência somente às famílias monogâmicas e constituídas por homem e mulher.
C Família substituta está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e trata-se daquela família que acolhe crianças que foram condenadas pela justiça e já terminaram de cumprir a respectiva pena.
D
A família homoafetiva é constituída por pessoas do mesmo sexo e teve seu reconhecimento, pelo direito, com fundamento no princípio da afetividade.

Answer 1

Olá!


A A família matrimonial é formada pelo casamento civil e se efetiva somente com o nascimento de filhos. 
Falso.  A família matrimonial tem seu início quando de sua união.

B. A Lei Maria da Penha prevê proteção do Estado contra qualquer tipo de violência somente às famílias monogâmicas e constituídas por homem e mulher. 
Falso. A Lei Maria da Penha prevê proteção para homens e mulheres agredidos, independente dos laços amorosos.

C. Família substituta está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e trata-se daquela família que acolhe crianças que foram condenadas pela justiça e já terminaram de cumprir a respectiva pena. 
Falso. A família substituta tem função de substituir uma família quando essa não tem, por algum motivo previsto em lei, condição de criar seu filho.

D. A família homoafetiva é constituída por pessoas do mesmo sexo e teve seu reconhecimento, pelo direito, com fundamento no princípio da afetividade.
Correto. O entendimento de "família homoafetiva" tem seu princípio na própria ideia de afetividade.

Um forte abraço!