Question

Há inúmeros produtos, mercadorias e serviços inequivocamente essenciais às necessidades humanas, mas que são tributados com elevadas alíquotas. Com relação à atuação do Poder Judiciário frente ao controle judicial da seletividade, é correto afirmar que: não há decisões isoladas a favor do controle judicial. o Poder Judiciário possui como regra a possibilidade do controle judicial da seletividade em todas as situações. o Poder Judiciário segue a tendência do STF: tem como regra a impossibilidade do controle judicial da seletividade. o Poder Judiciário admite o controle judicial da seletividade nas situações de demonstração de caráter confiscatório da alíquota em análise.​

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

Answer 2

Resposta:

PODER JUDICIARIO POSSUI COMO REGRA A POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL .........

Explicação:

acabei de fazer essa atv na FGV