Question

Há diversas formalidades previstas no Código de Processo Penal para a efetivação de uma prisão processual. A primeira é a necessidade de ordem judicial escrita e fundamentada para a prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, o que é excepcionado apenas na prisão em flagrante. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas apenas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. ( ) A inviolabilidade do domicilio é a regra, não se permitindo a penetração sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante a noite. ( ) O mandado de prisão só pode ser cumprido durante o dia. Deve-se entender como dia "o período entre as seis e as dezoito horas. ( ) A Carta Magna Federal menciona a expressão "prisão em flagrante" quer se referir apenas e tão somente ao flagrante próprio. ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal – Parte Especial. Procedimentos, Nulidades e Recursos. 7ª edição. Editora Juspodvim. São Paulo, 2017. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:.

Answer 1

Resposta:

Alternativa b)  V - F - V - V.

Explicação:

Corrigida pelo AVA