Question

Há diversas espécies normativas a serem adotadas durante o processo legislativo. Assinale a alternativa correta sobre elas: Escolha uma: a. São espécies legislativas somente as emendas à Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas e as medidas provisórias. b. Não há hierarquia entre as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição da República, pois todas decorrem da norma hipotética fundamental, que repudia a noção kelseniana de pirâmide normativa. c. É impossível que uma lei complementar trate de um assunto pertinente à lei ordinária. d. Há hierarquia entre as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal de 1988. e. A pirâmide normativa de Kelsen foi expressamente adotada no art. 59 da Constituição federal de 1988, ocupando as emendas à Constituição o topo máximo dessa hierarquia. Próximo home keyboard_arrow_left keyboard_arrow_right

Answer 1

De acordo com o gabarito do AVA:

d. Há hierarquia entre as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal de 1988.

Bons estudos!