Question

Há decisões que defendem a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva no curso do inquérito, já que o art. 282 do CPP apenas teria feito menção à impossibilidade de se decretar a preventiva, mas nada se referiu à conversão. Tal entendimento viola qual dos princípios abaixo:

Selecione uma alternativa:
a)
O sistema acusatório

b)
O sistema inquisitório

c)
O princípio da legalidade

d)
A instrumentalidade das formas

e)
O princípio da isonomia

Answer 1

Resposta:

na minha opinião é correto letra d