Question

> QUESTÃO 2 O empregado doméstico presta serviços, de natureza não econômica, à pessoa física ou à família, para o ámbito residencial destas. Vale mencionar que empregado doméstico não é só aquele que exerce funções internamente, na residência do empregador, como de limpeza, de faxina, de cozinha, cuidando de crianças ou idosos, mas também o jardineiro, o vigia da casa, o motorista. Para que exista um vínculo entre empregado doméstico e empregador obrigatoriamente deve existir a continuidade da relação de emprego. Elaborado pela professora, 2021. Considerando as informações apresentadas, em relação à exigência da Lei nº 5.859/1972, assinale a opção correta: Alternativas A lei determina que os serviços sejam continuos garantindo a manutenção da residência, A lei exige que o empregado doméstico presta serviços esporadicos e intermitentes quatro vezes na semana 366 Noves A lei exige que a atividade desenvolvida pelo empregado doméstico não gere lucros para o empregador domestica Clique aqui pesquisar o 14°Cli​

Answer 1

A atividade do empregado doméstico não pode gerar lucros para o empregador (letra C). Isso significa que a letra C está correta.

Letra C: A lei exige que a atividade desenvolvida pelo empregado doméstico não gere lucros para o empregador doméstico.

Fundamentação legal: Art. 1º da Lei Complementar Nº 150, do ano de 2015.

Com base na lei em destaque, considera-se empregado doméstico aquela pessoa que presta serviços a uma pessoa ou família por mais de dois dias na semana.

As principais características dessa relação de emprego são:

continuidade;

subordinação - que ocorre a partir do contrato afirmado entre patrão e empregado;

sem finalidade lucrativa;

âmbito residencial da pessoa e/ou família.

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