Direito, perguntado por efersonmagalhaes1, 1 ano atrás

gostaria de saber qual o artigo que fala de descriminação racial e religiosa

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Respondido por hugobonfiiim
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Resposta:

Artigo 5°, XLII da Constituição Federal fala que a prática do racismo constitui crime inafiançável.

Artigo 5°, VI, VII, VIII da Constituição Federal, todos estes citados falam sobre os direitos religiosos.

efersonmagalhaes1: valeu
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