Question

Gimenes (2018) abordou algumas modalidades de participação institucional, são elas: conselhos municipais de políticas públicas, conferências de políticas públicas, orçamentos participativos e audiências públicas. Essas modalidades dizem respeito à discussão acerca de mecanismos que promovem o engajamento da população nas deliberações por parte do Estado. GIMENES, Éder Rodrigo. Estado, governo e políticas públicas. Maringá/PR: UniCesumar, 2018. Considerando o contexto acima e os conceitos abordados ao longo da disciplina, analise as afirmações a seguir. I. Conselhos gestores são obrigatórios em algumas áreas de atuação social, como assistência social e saúde. II. Orçamentos participativos são implementados nas esferas municipal, estadual e federal. III. Audiências públicas são convocadas pelo Poder Público para ouvir a população com relação a demandas, reclamações e anseios, sem necessidade ou obrigatoriedade de deliberação. IV. O objetivo geral dos orçamentos participativos é a participação popular na elaboração e/ou alocação de recursos públicos. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Olá!

O Orçamento Participativo é uma forma de participação social – implantado em nível municipal - que permite ao cidadão organizado opinar sobre a prioridade de aplicação dos recursos públicos;

Os Conselhos Gestores, formado por representantes do Governo e da Sociedade Civil, são instâncias deliberativas de participação que atuam junto ao poder executivo nas três esferas de governo e em diversas áreas (saúde, educação, segurança, assistência social etc.);

A audiência pública é uma forma de consulta pública, porém não é deliberativa, a decisão final cabe à autoridade competente.

As alternativas I, III e IV estão corretas.

Answer 2

Resposta:

As alternativas I, III e IV estão corretas.

Explicação: