Question

Gilmar, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo. Nesse caso, é correto afirmar que Gilmar praticou crime de: a) desobediência. b) prevaricação. c) corrupção passiva. d) crime de advocacia administrativa. e) As alternativas “a” e “d” estão corretas.

Answer 1

Letra B.

Trata-se da prevaricação.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 319º do Código Penal brasileiro (CP) ou Decreto-Lei Nº 2.848/1940.

Com base nesse dispositivo legal, podemos compreender que, por um sentimento para proteger a amizade com Romualdo, Gilmar não cumpriu com o dever de obedecer a uma determinação legal de um membro da justiça.

Nesse caso, o Código Penal determina seguinte pena para tal crime funcional:

detenção, de três meses a um ano, e multa.

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