Getulio Vargas é lembrado como o presidente que contribuiu para a formação dos direitos trabalhistas, tendo em vista que esta legislação começou a vigorar em 1943. Analise as proposições a seguir: I. Não é possível uma lei extinguir a hora extra dos trabalhadores porque a Constituição Federal de 1988 preconiza esta remuneração, PORÉM, II. Se essa extinção ocorrer por Emenda Constitucional, não será considerada inconstitucional. Assinale a alternativa verdadeira. a. A proposição I está correta e a II incorreta. b. As duas proposições estão corretas. c. A proposição I está incorreta e a II correta. d. As duas proposições estão incorretas. e. A Constituição prevê o pagamento de no mínimo 20% a mais do que a hora normal.
Soluções para a tarefa
b. As duas proposições estão corretas
O governo de Getúlio Vargas ficou extremamente conhecido por ser um governo populista, o mesmo é muito reconhecido pela evolução com relação ao direito do trabalho.
As horas extras estão previstas em lei, as mesma podem existir desde que sejam renumeradas de acordo com as leis, renumerações com percentuais mais altos do que um hora comum.
O presidente pode assinar uma Emenda Constitucional extinguindo as horas extras, porém a validade de tal será de 180 dias no máximo sem prorrogação, podendo ser derrubada pelos deputados e senadores.
Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!
Resposta:
I está correta a II é falsa
Explicação:
A hora extra é prevista na Constituição de 88 e ela mesmo diz que não há como extingui-la. Não há como fazer uma emenda para derrubá-la