(Fundatec -2021 - CRA/RS - Fiscal)
A licitação é considerada dispensável quando a lei autoriza, ficando a autoridade livre para realizá-la ou não. Nesse sentido, segundo o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:
I - Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
II - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III - Para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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Apenas II e III.
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I, II e III.
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Apenas I e III.
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Apenas I e III.
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