Question

Fundamentada na Lei no 5.474/1968, a ______________________, consiste em um título de crédito causal originado de uma compra e venda mercantil ou até mesmo de uma prestação de serviço, devendo ser apresentada ao devedor em 30 dias, contados de sua emissão. O devedor tem 10 dias para assinar o aceite ou a declaração da recusa ao aceite.

Answer 1

Olá.

O tema da sua pergunta é sobre a LEI Nº 5.474/1968. Esta lei dispõe sobre as DUPLICATAS.

A assertiva, completa, ficaria da seguinte forma:

A DUPLICATA consiste em um título de crédito causal originado de uma compra e venda mercantil ou até mesmo de uma prestação de serviços. Deve ser apresentada ao devedor em 30 dias, contados da data de sua emissão. O devedor tem 10 dias para assinar o aceite ou a declaração de recusa do aceite.

Fundamentação: Art. 6º, Pars. 1º e 2º da lei supracitada.