Question

Fulano sonha em voltar a residir em sua cidade de infância, numa localidade distante do interior do Estado. A fim de juntar o dinheiro necessário para a mudança, Fulano passa a trabalhar no açougue de Beltrano de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h. Fulano recebe mensalmente um valor pouco acima do salário mínimo e submete-se diretamente à autoridade de Beltrano. Como tem pressa para aumentar sua renda, aos domingos, Fulano realiza "bicos" (atividade remunerada informal e sem qualquer vínculo jurídico) como entregador de alimentos, pedreiro e pintor em reparos prediais, etc. Desde quando começou a trabalhar no açougue de Beltrano, Fulano foi bastante sincero em dizer que gostaria de trabalhar apenas alguns meses, para então retornar à cidade natal. Beltrano então entendeu que, diante da brevidade do contrato de trabalho, assim como a realização informal de outras atividades remuneradas da parte de Fulano, seria desnecessária a regularização formal do contrato de trabalho. Assim, o contrato restringiu-se a sua forma verbal, assim como não foi preenchida corretamente a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Fulano. Este, por sua vez, pensando apenas no futuro retorno à cidade de origem, pouca importância deu ao assunto. Passados alguns meses, Beltrano comunica verbalmente a Fulano sua demissão. O empregado anima-se com o ocorrido, pois julga que as verbas da rescisão trabalhista sem justa causa poderão ser o montante final necessário para sua mudança de cidade. Ocorre que Beltrano não quita junto a Fulano seus direitos, alegando inexistência do contrato de trabalho, provado pela ausência de registro em carteira ou mesmo de contrato formal de trabalho. Desolado, Fulano procura Sicrano, advogado trabalhista, para reclamar seus direitos. Como excelente advogado que é, Sicrano logo lembra um princípio jurídico-trabalhista como instrumento de se provar a existência do contrato de trabalho e o direito de Fulano às verbas rescisórias.

Com fulcro no texto, avalie qual princípio jurídico-trabalhista melhor se adequa para tutela dos direitos de Fulano.

Alternativas:

a)No caso em tela, o princípio da norma mais favorável é o mais adequado.

b)No caso em tela, o princípio da condição mais benéfica é o mais adequado.

c)No caso em tela, o princípio da primazia da legalidade é o mais adequado.

d)No caso em tela, o princípio da primazia da realidade é o mais adequado.

e)No caso em tela, o princípio da autonomia da vontade é o mais adequado.

2)
A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho.



Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional.

( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho.

( ) Flexibilização implica em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional.

( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)V - F - F - F.

b)V - V - F - F.

c)V - F - V - F.

d)F - F - F - V.

e)F - V - F - V.

Answer 1

1- Alternativa D. "No caso em tela, o princípio da primazia da realidade é o mais adequado."

Analisando o caso apresentado o princípio mais adequado consiste no princípio da primazia.

O princípio da primazia salienta que o que vale consiste no que ocorre realmente e não somente no que está escrito.

2-

Alternativa A.

Apenas "Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. "

Você pode Ler mais em: https://brainly.com.br/tarefa/23607496

Answer 2

Resposta:

1) D - Princípio da Primazia da Realidade

2) A - V, F, F, F

Explicação:

1) Princípio da Primazia da Realidade, define que em uma relação de trabalho o que realmente importa são os fatos que ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário. Assim, vale mais a realidade, do que o que está formalizado no contrato.