Question

Fulano de Tal tem sessenta e dois anos; é viciado em tóxicos desde os quatorze anos; é casado; é pai de quatro filhos capazes; não tem emprego fixo. Com base nos dados hipotéticos de Fulano de Tal, assinale a alternativa correta.
a. Fulano de Tal é incapaz, pois tem mais de sessenta, idade esta que é tida como o retorno à incapacidade conforme se depreende da leitura do Estatuto do Idoso.
b. Fulano de Tal é incapaz pois tem mais de sessenta, idade esta que é tida como o retorno à incapacidade conforme determinado no Código Civil.
c. Fulano de Tal pode ser parte passiva em processo de interdição, que só poderá ser requerido por representante do Ministério Público.
d. Fulano de Tal está sujeito à curatela em razão de seu vício em tóxicos.
e. Fulano de Tal está sujeito à curatela em razão de sua idade.

Answer 1

A alternativa correta é a letra d. "Fulano de Tal está sujeito à curatela em razão de seu vício em tóxicos".

As demais alternativas estão incorretas na medida em que em relação à incapacidade não há uma idade preestabelecida para que se considere uma pessoa novamente incapaz (observação: até os 16 anos a pessoa é considerada relativamente incapaz para os atos da vida civil), assim estão incorretas as alternativas "a", "b" e "e"; O processo de interdição pode ser requerido pelo pais, tutor, companheiro ou cônjuge ou ainda parente próximo, assim está incorreta a alternativa "c".

Bons estudos!