Question

O 13º salário é um direito do empregado e poderá ser pago pela empresa: a. Sem quaisquer descontos. B. Em até duas parcelas. C. Somente com o desconto da Previdência Social. D. Sem o encargo social do FGTS

Answer 1

Resposta:B) Em até duas parcelas

Explicação:

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/1962 e pela Lei 4.749/1965, regulamentado pelo Decreto 57.155/1965, os quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.