Question

Freios e contrapesos?
22 de maio de 2013
A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseandose
na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil,
publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando
parâmetros fundamentais da organização política liberal.
O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos
poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também
que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria
fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o
sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou
seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício
desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os
poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
Essa divisão clássica está consolidada pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos
do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º da Constituição Federal Brasileira.
Visto a teoria, vamos à atual prática dos “freios e contrapesos” aplicada atualmente na
administração pública, na política e no Judiciário brasileiros.
Medidas Provisórias: No direito constitucional brasileiro, medida provisória (MP) é um ato
unipessoal do presidente da República, com força de lei, sem a participação na sua
propositura do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em
posteriormente. O pressuposto da MP é urgência e relevância, cumulativamente. Na teoria
é isso, na prática se usa para tudo, inclusive quando o governo tem maioria e necessita que
determinada lei seja aprovada rapidamente, pois no caso de envio de projeto de lei, este
instrumento legislativo pode levar anos, até décadas para sua aprovação. Exemplo típico e
mais recente, a MP que tratava da modernização dos portos se esperava no Congresso um
projeto de lei há mais de 10 anos, então, quando a coisa apertou com os problemas de
logística, o governo envia uma MP que teve que ser aprovada a toque de caixa na Câmara
dos Deputados em duas sessões de mais de 40 horas, e depois confirmada pelo Senado
Federal em um dia, sem maiores discussões ou análises, pois o prazo estava se exaurindo.
Ou seja, a câmara alta do Congresso, também denominada casa revisora, apenas e tão
somente “carimbou” o que os deputados federais fizeram.
Fonte: . Acesso em: 07 jul. 2016.
b) Acesse o link abaixo e leia a matéria completa, inclusive os vídeos que compõem a
íntegra da matéria.
. Acesso em: 22 jun.
2016.
Elabore um texto argumentativo, posicionando-se diante do discurso político acerca
da função do sistema de pesos e contrapesos, no cenário político do Brasil, que tem
como seu fundamento a divisão dos poderes, com intuito de independência e
harmonia entre eles. É importante você fundamentar cientificamente seu texto. Para
isso, realize outras leituras sobre o assunto.

Answer 1

Quando existe influência recíproca das funções executiva, legislativa e judiciária em um Estado, para que possa haver o necessário equilíbrio na sociedade. É assim chamada a teoria que resultou na criação da divisão dos poderes.

O exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes, e o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo dever de ser autônomo a exercer determinada função.

o administrador público está preso  pelo princípio da legalidade não podendo se esquivar do que a lei determina e pela imutabilidade das cláusulas pétreas dando limites ao constituinte derivado.

Esperamos poder, mesmo de alguma forma, esclarecer que apesar dos pretextos de que nos bastidores do governo um poder manipula o outro, o texto constitucional precisa ser perseguido com imparcialidade e moralidade, não sendo a lei uma forma de manipular a sociedade, se assim desta forma conduzida ao caos.