Direito, perguntado por paloma4171, 5 meses atrás

fotalecer a segurança das relaçôes juridicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais ,garantindo a livre iniciativa,a livre concorrencia e a defesa das relaçôes comerciais e de consumo essa afirmaçao e um obejtivo ou uma exceçao da lgpd?

Soluções para a tarefa

Respondido por vitorgrrichter

Resposta: Sim, é um dos objetivos.

Explicação: De acordo com o artigo 1° da lei n° 13.709/2018 (LGDP), "Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural."

Além disso, o artigo 2° da mesma lei estabelece os princípios e fundamentos que disciplinam a proteção dos dados.

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