Foi editada a Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, conhecida também como registro do vigário, regulada pelo Decreto n. 1318, de 30 de janeiro de 1854, o qual instituiu (junto ao vigário de cada uma das freguesias do império) a obrigatoriedade do registro das terras possuídas por particulares, por intermédio do registro paroquial, sob pena de serem consideradas terras devolutas e serem incorporadas ao patrimônio das províncias.
Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017.
Sobre os sistemas de registro de imóveis, de acordo com o conteúdo estudado nas aulas e no livro base da disciplina, avalie as asserções abaixo e, após, assinale a alternativa correta.
O registro do vigário dependia de legitimação
PORQUE
Sem essa formalidade, era apenas um documento demonstrativo da posse.
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Resposta:
A alternativa correta é a letra A
Explicação:
- as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I, uma vez que o registro paroquial da posse das terras das sesmarias não tinha o efeito da presunção da propriedade ou sequer a fé pública requerida para gerar a segurança e a publicidade necessária ao tráfico imobiliário, a transmissão da propriedade imóvel se dava por meio da tradição (transmissão).
Referência: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 23-24.
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