Question

Foi concedida licença para tratar de interesses particulares a um servidor pelo prazo de um ano. Porém, a autoridade que concedeu a licença precisa revoga-la, em virtude de surto epidêmico de dengue no município. A cerca desse fato é correto assinalar: Escolha uma: a. A revogação é possível em razão da discricionariedade administrativa que rege a concessão da licença para trato de interesse particular; b. A revogação não é possível, pois somente seria possível em caso de vício no ato concessivo; c. A revogação somente é possível se o servidor manifestar concordância expressa; d. A revogação não é possível, pois o servidor já adquiriu direito a usufruí-la;

Answer 1

A concessão de licença para tratar de interesses particulares (não remunerada) pode ser revogada por motivo de oportunidade ou conveniência (que seja do interesse público), portanto da-se o direito em razão do poder administrativo (discricionalidade administrativa).

Sendo desta maneira a alternativa correta é:

a. A revogação é possível em razão da discricionariedade administrativa que rege a concessão da licença para trato de interesse particular.

Neste caso a justificativa do surto de dengue permite a revogação.

Espero ter ajudado!