Direito, perguntado por juliavidalalves4348, 11 meses atrás

Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional por adolescente, poderá ser aplicada a seguinte medida:

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Respondido por Danas
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Bom, como você não pôs as alternativas irei fazer um breve resumo sobre o que pode acontecer.

 

Então, se isso acontecer o que o estatuto da criança e do adolescente diz é que ele entrará na liberdade assistida.

 

Art.118 A liberdade assistida será adotada toda vez que se figurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

 

Em seu §2º diz que a liberdade assistida será fixada com prazo mínimo de 6 meses, podendo ser prorrogada a qualquer tempo, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério público e o defensor.

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