Question

(FGV – 2014 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XIV – Primeira Fase) Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

Answer 1

Resposta:

Excludente de culpabilidade por erro de probição, art. 21 do Código Penal

Explicação:

Isso porque Eslow desconhecia  a lei nacional que tipifica a conduta por ele pratica nos termos do art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de droga para uso pessoal). E, em que pese o fato de o desconhecimento da lei não excluir a culpabilidade o agente, na hipotese narrada, tratou-se de erro inevitavel e totalmente compreensivel, vez que no pais originario do agente a conduta é licita.

Answer 2

Resposta:

Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.

Explicação:

Errei na prova e vi q era esta a resposta certa