Question

Fernanda é proprietária de uma padaria e resolveu se preparar para começar a participar de licitações. Para tal, contratou uma empresa de assessoria, que começou a organizar documentos e a requerer cadastros. Ocorre que, uma determinada prefeitura está dificultando injustamente sua inscrição nos registros cadastrais, o que por sua vez, resultou em impedimento em participar de uma tomada de preços aberta pela prefeitura em questão.
Isto posto, pode-se afirmar que, houve a prática do crime de:
Alternativas
Alternativa 1:
Contratação inidônea.
Alternativa 2:
Impedimento indevido.
Alternativa 3:
Afastamento de Licitante.
Alternativa 4:
Omissão grave de dados.
Alternativa 5:
Fraude em Licitações ou contrato.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 05

Explicação:

Está no video e o slide número 04

Answer 2

Resposta: Alternativa 2:

Impedimento indevido.

Explicação:

Art. 337-N. Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.