Question

(FCC – MPE/RN 2012 – Analista do Ministério Público Estadual – adaptada). Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.II. Há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem.III. Sanada a lacuna mediante a integração, ela deixa de existir permanentemente e não apenas naquele caso em concreto.

Answer 1

apenas a primeira questão está correta!

Answer 2

I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.