Fazer uma Síntese, sobre a resolução CONAMA 430/2011, que regulamenta o lançamento de efluentes domésticos e industriais.
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Olá!
A resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Compreende as disposições dos parâmetros, padrões, condições e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em copos d’água.
É considerada um avanço da legislação ambiental, pois leva em consideração peculiaridades do setor de saneamento básico e faz a inclusão de orientações importantes para a análise da capacidade de suporte do corpo d’água que receberá o efluente.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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