Fazer petição de cumprimento de sentença ( provisório ou definitivo);
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Olá.
Nesta terceira parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 520, 521 e 522 do Novo CPC. Eles disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
Bons estudos!
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O legislador inovou significativamente ao estabelecer expressamente nos parágrafos 1º a 5º do artigo 520 do CPC/2015, o procedimento a ser observado para o cumprimento provisório de sentença.
No cumprimento provisório de sentença, o executado poderá apresentar impugnação, se quiser, nos termos do artigo 525 (parágrafo primeiro), podendo alegar todas as matérias próprias de defesa do cumprimento definitivo (artigo 525, parágrafo 1º do Novo CPC).
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