História, perguntado por juliamara70081, 5 meses atrás

(FAURGS – TJRS/Conciliador Criminal 2012 – adaptada) Acerca do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A lei penal poderá retroagir para atingir fatos praticados antes da sua entrada em vigor quando possuir sanção mais branda ao acusado. II. Alcança também as sentenças penais condenatórias transitadas em julgado. III. Não incide em casos envolvendo crimes hediondos, em razão do elevado grau de lesividade causado por crimes dessa espécie. IV. Impõe a extinção da punibilidade quando a lei nova descriminalizar a conduta imputada ao acusado

elizabetelrv: (UEG – PC/GO-2013 – adaptada) As leis temporárias são normas que trazem em seu corpo tempo de vigência prefixado.

O princípio penal aplicável às leis temporárias é:

Escolha uma:
a. A ultratividade.
b. A continuidade delitiva.
c. A retroatividade.
d. O concurso formal impróprio.
e. A sucessão de leis no tempo.

Soluções para a tarefa

Respondido por daniellagomesreis3
6

Resposta:

ALETERNATIVAS I, II, IV

Respondido por gottardoisabella
3

Resposta:

I, II, IV

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