Geografia, perguntado por SophiaHickmann, 1 ano atrás

Fale um pouco sobre a lei "Maria da Penha"

atsukokagariyoyw95d: Lei criada para evitar ou impedir qualquer tipo de agressão a mulher, seja; sexual, verbal ou moral.

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Soluções para a tarefa

Respondido por Gusttavyo
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Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
marialuizatricp4q562: basicamente é uma lei que defende as mulheres de mais tratos
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