Question

No que diz respeito aos limites diário e semanal, a Constituição Federal, precisamente no seu art. 7º XIII, estabelece que a jornada diária normal de trabalho é de 8 horas, limitando em 44 horas a duração semanal do trabalho. Admite, contudo, no mesmo preceito, a possibilidade de se ajustar a compensação de horário e a redução da jornada através de acordo ou convenção coletiva (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 156).



A partir disso, analise as afirmativas a seguir:

I. A CLT, norma hierarquicamente inferior à Constituição Federal, também prevê em seu art. 58 o limite da jornada diária como sendo de 8 (oito) horas. Já seu art. 59 prevê a possibilidade de jornada diária de 8 (oito) horas ser prorrogada por, no máximo, 2 (duas) horas, desde que haja previsão expressa neste sentido no contrato de trabalho ou em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

II. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

III. A Constituição Federal de 1988 determina que a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. Durante a Revolução Industrial, época histórica de surgimento e fortalecimento do Direito do Trabalho, os trabalhadores eram submetidos a longas e extenuantes jornadas de trabalho. Foi necessária a intervenção estatal para que esta situação fosse melhorada.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas II e IV estão corretas.

b.
As afirmativas II e III estão corretas.

c.
A afirmativa II está correta.

d.
As afirmativas I e II estão corretas.

e.
As afirmativas I, III e IV estão corretas. *Correto* (GABARITO)

Answer 1

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer 2

Resposta: E

Explicação:

Os itens I, III e IV estão corretos