fale um pouco desse sigla ECA?
jefersonpimentel:
ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
obg
por nada!
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Explicação:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
espero ter ajudado
obg me ajudou muito
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Resposta:
ECA == ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Explicação:
Foi criado em 1990 e reúne o conjunto de normas que defendem as crianças e adolescentes em todo o território brasileiro, que podem aplicar medidas e expedir encaminhamentos para juízes.
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