fale sobre o direito positivo
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Resposta:
Direito positivo consiste no conjunto de todas as regras e leis que regem a vida social e as instituições de determinado local e durante certo período de tempo. A Constituição Federal é um exemplo de direito positivo, pois assim como as outras leis e códigos escritos, serve como disciplina para o ordenamento de uma sociedade.
Também conhecido por juspositivismo, o direito positivo é mutável, uma vez que as leis que regem o funcionamento de determinada nação podem ser alteradas ao longo do tempo, levando em consideração fatores que condizem com a realidade vivida por esta sociedade específica.
O positivismo jurídico surgiu em meados do século XIX na Europa, como uma corrente que defendia o direito como a lei de único valor e emanada a partir do Estado. Este pensamento se contrapunha ao modelo do Direito Natural, que acreditava na ideia de justiça universal baseada nas leis da natureza, nas leis de Deus (sob a perspectiva da Igreja) ou pela razão humana (Iluminismo).
Para o positivistas, a lei é um produto do Direito que age como um mecanismo de organização social, firmada a partir de um "Contrato Social". De acordo com as doutrinas juspositivas, as normas são justas porque são válidas. Este conceito se contrapõe ao pensamento das doutrinas jusnaturalistas, que acreditam serem as normas válidas por serem justas, caso contrário não deve haver validade.
Após a Segunda Guerra Mundial e os resultados observados a partir dos regimes nazista e fascista, notou-se, entretanto, a necessidade de haver o princípio da moralidade no Direito. As leis jurídicas não devem depender apenas das decisões arbitrárias dos políticos, mas estas devem estar baseadas na moral, ética e demais normas que são previstas pelo Direito natural.
Explicação:
Resposta:
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.