Question

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que:

Answer 1

não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória

Answer 2

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória