Faça uma redação sobre o tema: Legislação ambiental deve proteger o meio ambiente
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Resposta:
A legislação ambiental brasileira foi criada com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações humanas devastadoras sobre ela. ... Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental
Qual é a lei que protege o meio ambiente?
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 – 1981)
Tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental benéfica à vida, pretendendo garantir boas condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da qualidade da vida humana
Qual é a importância da legislação ambiental?
– A Legislação Ambiental é uma ferramenta de extrema importância dentro de qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente seria inviável. Através de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras
Quais são as principais leis ambientais no Brasil?
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) ...
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) ...
Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) ...
Agrotóxicos (Lei 7.802/89) ...
Criação do Ibama (7.735/89) ...
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10)