faça uma pesquisa na internet ou dicionarioe responda oque e:ato ilicito e ato infracional?
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Assim, considera-se ato infracional todo fato típico, descrito como crime ou contravenção penal. A doutrina se divide segundo qual teoria o ECA teria acolhido. Assim, segundo os Profs. ... A Contravenção Penal é o ato ilícito de menos importância que o crime, e que só acarreta a seu autor a pena de multa ou prisão simples.
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ATO INFRACIONAL : Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.Portanto, toda conduta praticada pelo adolescente que esteja tipificado como crime, no código penal ou em leis extravagantes, configura-se como ato infracional.
ATO ILÍCITO : O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito. Dependendo da tutela jurídica, pode ser uma ofensa de natureza civil ou penal, na qual, na teoria geral do crime, será conhecido também como antijuricidade.
ATO ILÍCITO : O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito. Dependendo da tutela jurídica, pode ser uma ofensa de natureza civil ou penal, na qual, na teoria geral do crime, será conhecido também como antijuricidade.
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