faça uma pesquisa explorando da temática as origem do processo fundiário no Pará
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Resposta:
A indefinição fundiária na Amazônia é frequentemente citada em análises sobre as limitações para implantação de políticas de produção sustentável e de conservação na região. Mesmo assim, em pleno século XXI e com várias tecnologias acessíveis e disponíveis para mapeamento, monitoramento, cruzamento e análise de dados, este problema persiste. Quais as barreiras para solucionar esta questão? Por que as tentativas de solução não avançam?
Para responder esta pergunta é necessário avaliar o complexo sistema legal e institucional existente no Brasil para gestão fundiária. Alguns elementos desta resposta incluem:
inexistência de um cadastro único de dados fundiários (e existência de múltiplos sistemas não integrados para essa finalidade);
diversidade de leis e procedimentos para regularização e reconhecimento de terras, que dependem de quem está solicitando a regularização e se a terra pertence à União ou ao Estado (sendo que este último dado nem sempre é conhecido pelo próprio governo);
ausência de controle no campo sobre áreas públicas, que acabam sendo ocupadas ilegalmente para fins especulativos, resultando em desmatamento ilegal e conflitos agrários;
baixa transparência de órgãos fundiários, principalmente estaduais, e sigilo de dados sobre imóveis; e
passivo de ocupação desordenada do território amazônico, que resultou em uma vasta área ocupada por atores privados e sem legalização. A priori muitas dessas áreas deveriam ser retomadas pelo governo, mas o custo político e econômico para isso é alto e pouco tem sido feito nesse sentido.
Neste contexto, o Pará é o Estado da Amazônia Legal que lidera estatísticas de conflito agrário nos últimos quinze anos. Ao mesmo tempo, o Estado tem sido objeto de altos investimentos em energia e infraestrutura, sem no entanto priorizar a solução destas pendências agrárias, que abrangem 39% do territorial estadual.
No intuito de contribuir para o entendimento e soluções para as questões fundiárias, apresentamos um levantamento feito no Pará entre 2012 e 2014 sobre a atuação do governo federal e estadual na regularização fundiária de imóveis privados. Para isso, avaliamos a atuação das duas principais instâncias atuantes no Estado do Pará neste tema: o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Programa Terra Legal. Esta avaliação é importante para compreendermos se a regularização de ocupações privadas está seguindo a legislação, evitando sobreposição com demandas de regularização que são prioritárias (como reconhecimento de Terras Indígenas e de territórios de populações tradicionais) e, principalmente, evitando gerar estímulos para novas ocupações ilegais.
▼ Iterpa
O Iterpa é a autarquia responsável pela execução da política agrária do Estado em uma área de 18% a 24% do território estadual. A média de titulação de terras pelo instituto entre 2007 e 2013 foi de 454 títulos/ano, mas houve período com menos de 100 títulos/ano.
Se considerarmos os imóveis no CAR até outubro de 2014 em áreas possivelmente estaduais e ainda não tituladas[1], encontramos entre 35.457 a 35.930 imóveis, ocupando 13 a 14 milhões de hectares (10% a 11% da área do Estado e de 54% a 57% da área possivelmente de jurisdição estadual). A diferença nos números ocorre se considerarmos ou não a APA Arquipélago do Marajó como área estadual.
Parte desses imóveis pode ter título fundiário. Assim, assumindo um cenário em que metade deles necessitem de titulação e considerando a média de emissão de títulos no Iterpa entre 2007 e 2013 (454 títulos/ano), o Iterpa levaria de 39 a 39,5 anos para responder a essa demanda. E se considerarmos que todos os imóveis possuem pendência fundiária, o prazo dobraria, chegando a 78 ou 79 anos.
Explicação: