História, perguntado por iasmymsilva123813, 10 meses atrás

faça uma pergunta escreva no caderno Qual o objetivo de cada uma das leis abaixo 1885 Lei do sexagenário, 1871 Lei do ventre livre, 1850 lei Eusébio de Queiroz

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Respondido por katylenfarma4

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Lei dos Sexagenários

Por Ana Luíza Mello Santiago de Andrade

Graduada em História (Udesc, 2010)

Mestre em História (Udesc, 2013)

Doutora em História (USP, 2018)

Categorias: Brasil Imperial, História do Brasil

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Também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, a Lei dos Sexagenários, aprovada em 1885, previa liberdade aos sujeitos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade e estabelece também normas para libertação gradual dos cativos, mediante indenização. O objetivo, contudo, era conter os abolicionistas mais radicais. A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). ... A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão de obra livre.Na legislação brasileira, a Lei Eusébio de Queirós ou lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse, conforme o seu artigo 3º (ver Gabinete Monte Alegre).

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