Faça um resumo sobre a REGRA DE OURO
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Resposta:
A chamada regra de ouro é um dispositivo que impede a União, os estados e os municípios de contraírem novas dívidas para pagar despesas correntes, como os salários dos servidores, os benefícios previdenciários e o financiamento da máquina pública. Prevista no artigo 167 da Constituição Federal, a regra determina que o governo só pode expandir o endividamento público para quitar dívidas antigas ou fazer investimentos que possam gerar crescimento da economia ou aumento da arrecadação.
É justamente para evitar o descumprimento da regra de ouro que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que o Congresso Nacional aprove um crédito extra de R$ 248 bilhões , que seriam destinados ao pagamento de despesas essenciais. A maior parte desses recursos (R$ 201 bilhões), segundo Guedes, seria utilizada para pagar benefícios da Previdência Social e o restante seria dividido entre o BPC (Benefício de Prestação Continuada, R$ 30 bilhões), subsídios (R$ 10,5 bilhões) e o Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões).
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