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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. A zona urbana é definida por lei municipal, área onde existam, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, abastecimento de água, esgoto sanitário, iluminação pública, escola de ensino fundamental ou posto de saúde, a uma distância máxima de 3 km. Os contribuintes do IPTU terão direito em suas localidades às melhorias, previstas acima. O imposto deve ser lançado no início do exercício fiscal de cada ano, mas, por motivos administrativos, em vista de erros nos cálculos do imposto de 2008, somente agora foi possível o lançamento do IPTU/2009, em parcela única ou em 3 parcelas. Os recursos financeiros advindos do IPTU permitirão ao município universalizar os benefícios de saneamento básico, calçamento, abastecimento d’água, para melhoria de vida dos cidadãos.
Lala1511:
Obrigado$
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