Question

Extingue-se a punibilidade, EXCETO:Escolha uma: a. pela morte do agente. b. pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. c. pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite. d. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública. e. pelo perdão judicial nos casos previstos em lei.

Answer 1

Todas estão corretas. ... exceto a letra D... A ação é Privada!!! e não publica como diz a questão!!

Answer 2

Resposta certa: d. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública. √