Question

explique os principais pontos da contituiçao de 1946

Answer 1

•    A igualdade de todos perante a lei;
•    A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
•    A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
•    A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
•    A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
•    A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
•    Extinção da pena de morte;
•    Separação dos três poderes;
•    Controle de Constitucionalidade abstrato.