Question

Explique os objetivos do processo falimentar, comparando com os objetivos da recuperação judicial. Quem pode ser autor do pedido de falência?

Answer 1

Resposta:

O objetivo primordial do processo falimentar, segundo o dispositivo ora em análise, é “promover o afastamento do devedor de suas atividades” visando a “preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa”.

-->> {quem pode ser autor do pedido de falência} ∆-->> Quem pode propor ação de falência?

Podem requerer a falência do devedor: I - o próprio devedor, na forma do disposto nos arts. 105 a 107 desta Lei; II - o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; III - o cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; IV - qualquer credor.