explique os conceitos de direito adquirido ,ato juridico perfeito e coisa julgada ?
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
1. DIREITO ADQUIRIDO é aquele já incorporado ao patrimônio do titular em caráter definitivo , podendo o titular exercer seu pleno direito sobre o seu patrimônio
2. COISA JULGADA é a sentença ou acórdão que transitou em julgado por não mais serem cabíveis quaisquer recursos ao feito .
3. ATO JURIDICO PERFEITO é aquele que atendia os requisitos formais da lei vigente á época de sua realização , portanto seus efeitos são plenos e válidos.
CF 88,art. 5, Inciso XXXVI,
2. COISA JULGADA é a sentença ou acórdão que transitou em julgado por não mais serem cabíveis quaisquer recursos ao feito .
3. ATO JURIDICO PERFEITO é aquele que atendia os requisitos formais da lei vigente á época de sua realização , portanto seus efeitos são plenos e válidos.
CF 88,art. 5, Inciso XXXVI,
Perguntas interessantes
ENEM,
9 meses atrás
Inglês,
9 meses atrás
Química,
9 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás