explique o quem vem ser à lei e à jurisprudência como fontes estatais
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Olá!
A lei é entendida como a força que o exerce sobre o cidadão, impondo normas e regulamentos que valem para todos os cidadãos. A Lei Maior, no Brasil, é a Constituição Federal/1988. Ela delimita, por exemplo, os direitos e e deveres individuais e coletivos de todas as pessoas.
A Jurisprudência é a soma das decisões de uma corte superior (vincula ou não em todo o poder judiciário). No Brasil, a suprema corte, o STF - Supremo Tribunal Federal, tem a sua jurisprudência própria. É a última instância do Poder Judiciário.
Espero ter contribuído.
A lei é entendida como a força que o exerce sobre o cidadão, impondo normas e regulamentos que valem para todos os cidadãos. A Lei Maior, no Brasil, é a Constituição Federal/1988. Ela delimita, por exemplo, os direitos e e deveres individuais e coletivos de todas as pessoas.
A Jurisprudência é a soma das decisões de uma corte superior (vincula ou não em todo o poder judiciário). No Brasil, a suprema corte, o STF - Supremo Tribunal Federal, tem a sua jurisprudência própria. É a última instância do Poder Judiciário.
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