Question

Explique o que vem a ser a competência material original oriundas da relação de emprego.

Answer 1

Resposta:

b) do art. 114, I, extrai-se a regra básica de competência material, que é a atribuição para apreciar “ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”