Explique o que foi a Lei da Anistia de 1979 e o seu impacto no processo do retorno à democracia.
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Resposta:
Lei da Anistia. Anistia foi o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.
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