Question

explique o que é legitimidade e qual o risco de darmos legitimidade ao uso de tortura pelo estado?​

Answer 1

Resposta:

A tortura é prática absolutamente proibida pela legislação brasileira e é objeto de diversos tratados e convenções internacionais. Como é contrária à proteção à vida e a integridade da pessoa humana, é considerada violação gravíssima aos Direitos Humanos e é um princípio geral do Direito Internacional. Por ser considerada um direito fundamental, a proibição à tortura é uma cláusula pétrea de nossa Constituição. Isso significa que, mesmo que seja realizada uma reforma constitucional, a proibição à tortura deve necessariamente permanecer.

Explicação:

acho q e isso