Question

Explique o principal objetivo da constituição de 1967.

Answer 1

O objetivo era institucionalizar e legalizar o regime militar, que começara em 1964 com caráter transitório, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. Foi denominada de semi-outorgada porque seu texto foi elaborado por juristas da confiança do regime militar, cabendo ao Congresso, cuja oposição foi expurgada, fazer pequenas alterações no texto apresentado, votar e promulgar, segundo as determinações do Ato Institucional nº 4. O texto constitucional serviu-se a ser largamente emendado, absorvendo instrumentos ditatoriais como o AI-5 emitido pelo poder executivo em 1968 que concentrou tantos poderes nas mãos do Executivo como nunca se viu num governo constituicional.