Question

Explique em que consiste o seguinte raciocínio e a qual tipo de Estado Socioeconômico ele pertence: "Um trabalhador formal, que foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador, após 3 anos de trabalho na empresa, tem direito a receber seguro desemprego".​

Answer 1

Trata-se do Estado de Bem-Estar Social. Nesta concepção socioeconômica, parte-se da premissa que o governo deve prover condições mínimas aos cidadãos e, também, zelar pela igualdade de oportunidades.

 

Decorre da busca pela igualdade de oportunidades a questão da Justiça Social. Através dela, entidades civis podem receber tratamento diferenciado quando houver dissimilaridade de forças entre elas;

• Um empregador possui muito mais poder coercitivo que um empregado.
• Por isso, o empregado fica sob a guarida de legislação específica que lhe garanta proteção.

 

O Estado de Bem-Estar Social

Forma contemporânea de gestão pública, o Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, faz uma aproximação entre os Estados Socialistas e os Estados Liberais.

• Embora dentro de uma economia liberal, o Estado providencia proteções especiais ao trabalhador ou cidadão.
• Pertencem a este tipo de Estado instituições como o seguro desemprego e o FGTS.
• O Estado de Bem-Estar Social representa um momento histórico na política ocidental do século XX.
• Há pressupostos ainda válidos.  

   

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